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Leis


10/12/1974
Dispõe sobre a instalação do Terceiro conjunto gerador da Usina "Salto Claudelino" e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 746/1974
05/11/1974
Aprova os Orçamentos da Receita e Despesa para o Exercício de 1975, da Prefeitura Municipal, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos - (SAMAE) e Serviço Autônomo de Eletricidade - (SAMEL).
LEI MUNICIPAL Nº 745/1974
27/09/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal, dispor por meio de venda, Cautelas Preferenciais e Ordinárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 744/1974
27/09/1974
Dispõe sobre a criação da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 743/1974
27/09/1974
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 512, de 06/07/1966 e nº 554, de 06/07/1967 e Lei Nº 576, de 30/09/1968 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 742/1974
27/09/1974
Dispõe sobre a obrigatoriedade do combate a formiga em todo o município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 741/1974
27/09/1974
Dispõe sobe a criação de um ponto de táxi e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 740/1974
27/09/1974
Dispõe sobre o contrato de prestação de Serviços e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 739/1974
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Última Atualização: 14/12/2018 10:15:00