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Leis


07/12/1979
Concede o Título de CIDADÃO CLEVELANDENSE, ao Dr. ARNALDO FLAVIO BUSATTO.
LEI MUNICIPAL Nº 875/1979
05/12/1979
Autoriza a doação de 350 m³ de pedra britada ao Centro Pastoral de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 874/1979
05/12/1979
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal, Samae e Fumupa.
LEI MUNICIPAL Nº 873/1979
05/12/1979
Atualiza os proventos dos funcionários inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 872/1979
05/12/1979
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diárias a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 871/1979
05/12/1979
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebração de convênio com a COHAPAR e o BNH, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 870/1979
05/12/1979
Concede isenção de impostos e taxas por 10 anos e cria favores como incentivo para a reativação do frigorífico de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 869/1979
05/12/1979
Autoriza a alienação de 2 carcaças de motoniveladora e um trator HD-10 inservíveis.
LEI MUNICIPAL Nº 868/1979
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Última Atualização: 14/12/2018 10:15:00