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Leis


10/11/1983
Cria cargos e aumenta as vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Clevelândia, concede aumento aos Servidores Municipais, Inativos e Pensionistas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.030/1983
10/11/1983
Autoriza o Poder Executivo a construir um Edifício para fins públicos e firmar convênio com Secretarias do Estado e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.029/1983
10/11/1983
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1984.
LEI MUNICIPAL Nº 1.028/1983
10/10/1983
Autoriza a celebração do Convênio entre Prefeitura Municipal de Clevelândia e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretária do Estado do Planejamento.
LEI MUNICIPAL Nº 1.027/1983
10/10/1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber escrituras públicas de compra e venda de terrenos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.026/1983
10/10/1983
Reajusta em 100% os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 894 e 974 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.025/1983
09/09/1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento para aquisição de Equipamento Rodoviário Municipal e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.024/1983
09/09/1983
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 155, de 28/06/1954, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.023/1983
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46