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Leis


10/08/1984
Declara Órgão Oficial do Município de Clevelândia, o jornal "CORREIO DE NOTÍCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 1.048/1984
10/08/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche no local onde esta indicado o Centro Esportivo, no antigo aeroporto.
LEI MUNICIPAL Nº 1.047/1984
10/08/1984
Revoga em todos os seus termos a Lei nº 883 de 11 de março de 1980 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.046/1984
10/08/1984
Denomina o Conjunto Habitacional da COHAPAR localizado neste município e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.045/1984
10/08/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL - materiais de construção correspondentes 2 (dois) alojamentos e 2 (duas) casas desmontáveis.
LEI MUNICIPAL Nº 1.044/1984
10/08/1984
Revoga o Artigo 110 da Lei nº 938 de 11 de setembro de 1981 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.043/1984
10/08/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.042/1984
10/08/1984
Revigora a Lei Municipal nº 1.011 de 10 de maio de 1983, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.041/1984
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Última Atualização: 13/06/2019 14:27:03