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Leis


27/12/1991
Estabelece normas para uso das viaturas de propriedade do Município, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.281/1991
11/12/1991
Da a rua sem denominação localizada na quadra nº 90 localizada entre as ruas Capitão Pedro Bello e Coronel Manoel Ferreira Bello, a denominação de Rua JONAS AYRES DE ARRUDA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.280/1991
09/12/1991
Autoriza o Executivo Municipal a vincular parte dos valores do F.P.M. Fundo de participação dos Municípios, para pagamento das cotas do parcelamento dos débitos com o I.N.S.S.
LEI MUNICIPAL Nº 1.277/1991
09/12/1991
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.276/1991
09/12/1991
Autoriza o Município de Clevelândia a participar do Programa de Moradias Populares, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.275/1991
09/12/1991
Cria o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CLEVELÂNDIA - IPASMC e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.274/1991
06/12/1991
Modifica a redução e inclui parágrafos no artigo primeiro, e acrescenta artigo na Lei Municipal nº 1.251, de 26 de dezembro de 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.273/1991
11/11/1991
Autoriza o Executivo Municipal doar um terreno urbano e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.270/1991
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46