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Leis


22/12/1992
Regulamenta o serviço de planejamento familiar, para atender as famílias do Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.302/1992
22/12/1992
Concede título de cidadão honorário de Clevelândia, aos Srs. JENYR CRESTANI e HUMBERTO CONSOLI.
LEI MUNICIPAL Nº 1.301/1992
21/12/1992
Autoriza o Executivo Municipal a ceder pelo regime de Comodato, o prédio localizado à Rua Dr. Francisco Beltrão, aos fundos do Paço Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.300/1992
21/12/1992
Equipara os proventos recebidos pelos servidores públicos Municipais aposentados, com os salários dos servidores em atividades.
LEI MUNICIPAL Nº 1.299/1992
14/12/1992
Revoga em todos os seus artigos e disposições a Lei nº 1.253/1991 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.298/1992
14/12/1992
Revoga o "caput" do Artigo terceiro da Lei 1.209/1989, dando-lhe nova redação, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.297/1992
14/12/1992
Declara de utilidade Pública, o Grupo Profecia de Teatro Amador de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.296/1992
23/11/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de numerário para APRAB e APRUPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.294/1992
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46