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Leis


22/12/1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, para o Exercício de 1996 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.441/1995
22/12/1995
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.440/1995
22/12/1995
Declara de Utilidade Pública, o núcleo de Criadores de Charoles do Sudoeste do Paraná e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.439/1995
22/12/1995
Declara de Utilidade Pública, a Associação Intermunicipal de Saude da Micro Região de Pato Branco e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.438/1995
22/12/1995
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Dalva Ana Bortolini.
LEI MUNICIPAL Nº 1.437/1995
22/12/1995
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Abílio Carneiro.
LEI MUNICIPAL Nº 1.436/1995
22/12/1995
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Teste Seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.435/1995
22/12/1995
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno urbano para a empresa Clevetel Com. Maq. Agrícolas Ltda, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.434/1995
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Última Atualização: 14/12/2018 10:15:00