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Leis


22/12/2001
Dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de Sanitários em locais de domínio público.
LEI MUNICIPAL N° 1.744/2001
20/12/2001
Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 1.743/2001
14/12/2001
Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos tributários e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.742/2001
14/12/2001
Declara área de urbanização específica, imóvel destinado a implantação do Programa Vila Rural e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.741/2001
14/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N ° 1.740/2001
13/12/2001
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de uso de bem imóvel pertencente ao município.
LEI MUNICIPAL N° 1.739/2001
13/12/2001
Altera a Lei Municipal n° 1.681/2001 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.738/2001
06/12/2001
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2002 à 2005.
LEI MUNICIPAL N° 1.737/2001
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46