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Leis


30/12/2002
Institui no município de Clevelândia a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2002
18/12/2002
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2002
16/12/2002
Denomina de São Joaquim, logradouro desta Cidade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.821/2002
16/12/2002
Denomina de Mato Grosso, logradouro desta Cidade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.820/2002
16/12/2002
Altera a Lei nº 1.737/2001 de 06 de Dezembro de 2001 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2002 à 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 1.819/2002
16/12/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2002
16/12/2002
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o CIEE - Centro de Interação Empresa Escola, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2002
16/12/2002
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2002
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Última Atualização: 14/12/2018 10:15:00