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Leis


21/12/2007
Dispõe sobre zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.108/2007
Documento Alterado em:
20/12/2007
Institui o código de obras do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.107/2007
18/12/2007
Dispõe sobre o código de posturas do Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 2.106/2007
18/12/2007
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implementação do sistema viário básico, constante do plano diretor municipal - PDM de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.105/2007
18/12/2007
Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos do município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.104/2007
17/12/2007
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR  MUNICIPAL - PDM - CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE  DISPÕEM O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O  ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257/01, A LEI  ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Plano Diretor
17/12/2007
Institui as diretrizes do plano diretor municipal - PDM - Clevelândia, nos termos que dispõe o artigo 182 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257/2001, a Lei Orgânica e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.103/2007
14/12/2007
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 2.967,68 (Dois Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos).
LEI MUNICIPAL N° 2.102/2007
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46