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Leis


31/05/2007
Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.013/2007, nas Dotações Orçamentárias que especifica.
LEI MUNICIPAL N° 2.049/2007
28/05/2007
Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Clevelândia - Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 2.048/2007
28/05/2007
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.047/2007
15/05/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
LEI MUNICIPAL N° 2.046/2007
15/05/2007
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal de Clevelândia - REFIS, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.045/2007
15/05/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.044/2007
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Última Atualização: 16/04/2019 08:41:35