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Leis


23/12/2010
Fixa o valor da Taxa de Coleta de Lixo e da outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2010
22/12/2010
Institui a obrigatoriedade da separação e acondicionamento de resíduos sólidos no Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.325/2010
22/12/2010
Modifica o anexo I, letra b da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema tributário do Município.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2010
21/12/2010
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema Tributário do Município.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010
20/12/2010
Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita no município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.324/2010
Documento Alterado em:
20/12/2010
Torna obrigatório exame de checagem geral de saúde em alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal.
LEI MUNICIPAL N° 2.323/2010
17/12/2010
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Indígena Nitotu-EIEF.
LEI MUNICIPAL N° 2.322/2010
17/12/2010
Dispõe sobre a prevenção do câncer de mama no âmbito do Município de Clevelândia Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 2.321/2010
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46