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Leis


27/12/2017
Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 07, de 27 de junho de 2013, acrescenta parágrafo e altera a tabela para cálculo da taxa de licença para o comércio ambulante e taxa de licença para comercio eventual, constante no anexo V, da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017
27/12/2017
Altera a tabela para cálculo do ITBI relativo aos imóveis rurais, constante do anexo II e acrescenta parágrafo ao artigo 64, da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017
27/12/2017
Altera a redação de artigos, anexos, acrescenta parágrafos, incisos e suprime artigos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017
22/12/2017
Altera a redação do § único do artigo 2º da Lei municipal nº 2.641, de 27 de outubro de 2017, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2017
22/12/2017
Altera a redação do inciso II, alínea "a" do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.743-L, de 20 de dezembro de 2001 e revoga a Lei Municipal nº 2.581, de 17 de agosto de 2016, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.650/2017
22/12/2017
Dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Clevelândia e da providencias correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2017
20/12/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Clevelândia, para o exercício de 2018, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2017
20/12/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2018 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2017
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46