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Leis


26/06/1969
Concede gratificação mensal na importância de N$ 100,00 (Cem cruzeiros novos), destinado a quem exercer o cargo de Delegado de Policia em nosso Município.
LEI MUNICIPAL Nº 612/1969
26/06/1969
Concede auxilio mensal na importância de N$ 50,00 (Cinquenta cruzeiros novos), ao Chefe da Casa Rural de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 611/1969
26/06/1969
Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 610/1969
26/06/1969
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a abrir um crédito especial na importância de N$ 11.500 (Onze mil e quinhentos cruzeiros novos), e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 609/1969
26/06/1969
Anula dotações orçamentarias do exercício corrente e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 608/1969
26/06/1969
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da importância de N$ 113,26 (Cento e treze cruzeiros novos e vinte e seis centavos) a Firma Valério & Cia LTDA, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 607/1969
26/06/1969
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de N$ 2.441,42 (Dois mil quatrocentos e quarenta e um cruzeiros novos e quarenta e dois centavos) ao Sr. Domingos Valdemar Crozetta, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 606/1969
26/06/1969
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento da importância de N$ 13.649,40 (Treze mil seiscentos e quarenta e ove cruzeiros novos e quarenta centavos), ao Sr. Domingos Waldemar Crozetta, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 605/1969
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Última Atualização: 14/12/2018 10:15:00