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Leis


20/11/1981
Cria cargos no quadro de pessoal de provimento efetivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 944/1981
20/11/1981
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Clevelândia a efetuar convênio com o Município de Mangueirinha, para a construção de ponte sobre o Rio Chopim e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 943/1981
11/11/1981
Autoriza o reajuste da gratificação paga ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 942/1981
11/10/1981
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Clevelândia, para o exercício de 1982.
LEI MUNICIPAL Nº 941/1981
10/09/1981
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, para iluminação pública e extensão de rede de energia elétrica do acesso até o trevo da PRT-280 e iluminação pública em diversas ruas da cede municipal e dar procuração a mesma, por conta da Quota de ICM, que cabe ao município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
LEI MUNICIPAL Nº 940/1981
10/09/1981
Autoriza a locação de 2 alqueires de terreno do britador por 7 anos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 939/1981
10/09/1981
Autoriza o Poder Executivo a vender em concorrência pública uma pick-up usada.
LEI MUNICIPAL Nº 937/1981
10/09/1981
Cria a Associação de Desenvolvimento de Ensino de 1º Grau de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 936/1981
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06