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Leis


10/08/1981
Autoriza o Poder executivo Municipal a vender o lote urbano nº 4 da quadra 52, com 1927,80 m², de propriedade desta Municipalidade e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 935/1981
08/06/1981
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes.
LEI MUNICIPAL Nº 934/1981
08/06/1981
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão e aditivo com o Ministério da Fazenda e secretaria de Estado de Finanças do Paraná, visando implantação do projeto CIATA no Município e a outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 933/1981
08/06/1981
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar CONVÊNIO com a COPEL, para eletrificar o prolongamento de Avenida Nossa Senhora da Luz até o trevo da PRT-280 e dar procuração com a mesma por conta da quota de ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
LEI MUNICIPAL Nº 932/1981
11/05/1981
Majora em 40% os valores das diárias do Prefeito, Vereadores e funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 931/1981
11/05/1981
Cria cargos no quadro de pessoal de provimento efetivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 930/1981
11/05/1981
Atualiza os valores do quadro de pessoal "efetivo, de provimento em comissão e função gratificada" da Prefeitura Municipal de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 929/1981
09/04/1981
Concede desconto especial aos contribuintes de imposto sobre a propriedade urbana (IPTU) no exercício de 1981.
LEI MUNICIPAL Nº 928/1981
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06