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Leis


11/06/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de Equipamentos para ampliação do conjunto de Britagem deste Município e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.040/1984
11/06/1984
Reajusta em 70% (setenta por cento) os valores das diárias fixados pela Lei nº 1.025 de 11 de outubro de 1983 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.039/1984
10/05/1984
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.038/1984
10/05/1984
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.037/1984
10/05/1984
Cria cargos e aumenta a vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Clevelândia, concede aumento aos Servidores Municipais, Inativos e Pensionistas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.036/1984
10/05/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Equipamento Rodoviários e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.035/1984
10/04/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Emopar - Empresa de Obras Públicas do Paraná, e estabelece outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.034/1984
13/03/1984
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, material correspondente a 10 (Dez) casas desmontáveis.
LEI MUNICIPAL Nº 1.033/1984
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Última Atualização: 13/06/2019 14:27:03