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Leis


10/05/1984
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.038/1984
10/05/1984
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.037/1984
10/05/1984
Cria cargos e aumenta a vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Clevelândia, concede aumento aos Servidores Municipais, Inativos e Pensionistas.
LEI MUNICIPAL Nº 1.036/1984
10/05/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Equipamento Rodoviários e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.035/1984
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06