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Leis


27/04/2007
Concede majoração salarial aos funcionários da Municipalidade, em todos os níveis e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.043/2007
10/04/2007
Dispõe sobre a preferencia na aquisição de Unidades Habitacionais e Terrenos Populares à Pessoa Idosa.
LEI MUNICIPAL N° 2.042/2007
10/04/2007
Dispõe sobre a preferencia na aquisição de Unidades Habitacionais Populares para Portadores de Deficiência Permanente.
LEI MUNICIPAL N° 2.041/2007
10/04/2007
Dispõe sobre o aproveitamento do material orgânico proveniente da poda das árvores, da coleta de lixo, de feiras-livres, dos matos retirados na limpeza de lotes urbanos, no âmbito do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.040/2007
10/04/2007
Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental-Séries Iniciais e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.039/2007
09/04/2007
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.658/2000.
LEI MUNICIPAL N° 2.038/2007
04/04/2007
Abre Credito Adicional Especial por Operação de Credito no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 24.292,75 (Vinte e Quatro Mil Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).
LEI MUNICIPAL N° 2.037/2007
04/04/2007
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.607/1999.
LEI MUNICIPAL N° 2.036/2007
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06