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Leis


29/06/2007
Abre credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.056/2007
27/06/2007
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Credito Adicional Especial.
LEI MUNICIPAL N° 2.054/2007
26/06/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
LEI MUNICIPAL N° 2.055/2007
20/06/2007
Dispõe sobre alteração da Lei do Plano Plurianual 2006-2009 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.053/2007
20/06/2007
Autoriza o Executivo Municipal a expedir Carta de Data em favor de Félix Brandalise Fortunatti e sua mulher.
LEI MUNICIPAL N° 2.052/2007
11/06/2007
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 233.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.051/2007
05/06/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.050/2007
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06