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Leis


05/12/2007
Abre Credito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 9.534,14 (Nove Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Reais e Quatorze centavos).
LEI MUNICIPAL N° 2.092/2007
04/12/2007
Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais, no Município de Clevelândia, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.094/2007
28/11/2007
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder descontos no pagamento do IPTU, relativo ao execício de 2007.
LEI MUNICIPAL N° 2.091/2007
28/11/2007
Altera o inciso I do artigo 30 e anexo I da Lei n° 1.614/1999, de 21 de Outubro de 1999.
LEI MUNICIPAL N° 2.090/2007
23/11/2007
Altera a Lei Municipal n° 1.614/1999 criando cargos e ampliando o número de vagas e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.089/2007
21/11/2007
Denomina de WANDA BUGNO DA CRUZ via pública de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 2.088/2007
21/11/2007
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.
LEI MUNICIPAL N° 2.087/2007
21/11/2007
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lote de terreno à empresa de Industria e Comércio de Farinha IEL Ltda Me.
LEI MUNICIPAL N° 2.086/2007
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06