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Leis


17/10/2007
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bens de propriedade do município.
LEI MUNICIPAL N° 2.069/2007
17/10/2007
Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.068/2007
04/10/2007
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.067/2007
02/10/2007
Acrescenta parágrafo ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.794 de 16 de Setembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho para Política Habitacional do Município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 2.066/2007
26/09/2007
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.065/2007
05/09/2007
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 335.793,62 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos).
LEI MUNICIPAL N° 2.064/2007
22/08/2007
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, almejando o atendimento de pessoas carentes.
LEI MUNICIPAL N° 2.063/2007
17/08/2007
Estabelece quais os incentivos e benefícios a serem destinados a serem destinados pelo Executivo Municipal, para o fomento e implementação de industrias.
LEI MUNICIPAL N° 2.062/2007
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06