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Leis


16/08/2007
Dispõe sobre repasse das transferências Voluntárias à Subvenção Social, para Cáritas de Clevelândia, Associação de Idosos e a Apae Municipal, na forma que especifica.
LEI MUNICIPAL N° 2.061/2007
02/07/2007
Autoriza o Executivo Municipal a realizar teste de P.S.A., através da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI MUNICIPAL N° 2.060/2007
02/07/2007
Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.752/2002.
LEI MUNICIPAL N° 2.059/2007
02/07/2007
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.058/2007
02/07/2007
Dispõe sobre o Perímetro Urbano no Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.057/2007
29/06/2007
Abre credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.056/2007
27/06/2007
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Credito Adicional Especial.
LEI MUNICIPAL N° 2.054/2007
26/06/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
LEI MUNICIPAL N° 2.055/2007
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06