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Leis


28/11/2007
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder descontos no pagamento do IPTU, relativo ao execício de 2007.
LEI MUNICIPAL N° 2.091/2007
28/11/2007
Altera o inciso I do artigo 30 e anexo I da Lei n° 1.614/1999, de 21 de Outubro de 1999.
LEI MUNICIPAL N° 2.090/2007
23/11/2007
Altera a Lei Municipal n° 1.614/1999 criando cargos e ampliando o número de vagas e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.089/2007
21/11/2007
Denomina de WANDA BUGNO DA CRUZ via pública de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL N° 2.088/2007
21/11/2007
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.
LEI MUNICIPAL N° 2.087/2007
21/11/2007
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a cedência definitiva e titulação de lote de terreno à empresa de Industria e Comércio de Farinha IEL Ltda Me.
LEI MUNICIPAL N° 2.086/2007
21/11/2007
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o Exercício de 2007 no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais).
LEI MUNICIPAL N° 2.085/2007
13/11/2007
Institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, autoriza o Executivo Municipal a subsidiar recursos para o programa e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 2.084/2007
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06