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Leis


06/07/2019
Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários oficiais e particulares e/ou cooperativas de credito, localizados no Municipio de Clevelândia, instalarem bebedouro com água potável ou mineral, e cadeiras para seus clientes e usuarios dos serviços dos Caixas Eletronicos
LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2019
12/06/2019
PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
LEI MUNICIPAL N°2.694/2019
03/06/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2693/2019
31/05/2019
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°2.692/2019
31/05/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.691/2019
31/05/2019
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
LEI MUNICIPAL N°2.690/2019
31/05/2019
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°2.689/2019
31/05/2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°2.688/2019
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06