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Leis


31/05/2019
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.687/2019
31/05/2019
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM-CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL N° 10.257/01, A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2.686/2019
30/05/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL N° 2.685/2019
29/04/2019
Dispõe sobre Cargos Públicos do Quadro Único de Pessoal do Município de Clevelândia - PR, e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 2.684/2019
16/04/2019
Revoga os art. 27 ao 80 do Capitulo IV da Lei Municipal nº 2067 de 04 de outubro de 2007, a Lei Municipal nº 2657 de 20 de março de 2018 e define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Clevelândia e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 2.683/2019
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06