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Leis


26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos de BRITAGEM e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 770/1975
26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 34.920,00 destinado ao pagamento dos subsídios dos Senhores Vereadores.
LEI MUNICIPAL Nº 769/1975
26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 768/1975
26/09/1975
Autoriza o Executivo Municipal, expedir uma CARTA DE DATA, em favor de ELICE RIBEIRO OLIVEIRA e outra em favor de JOÃO MENEGON.
LEI MUNICIPAL Nº 767/1975
26/09/1975
Autoriza o Executivo Municipal a expedir CARTA DE DATA de excesso de terreno urbano ao Sr. JOSÉ JACOB SARDELLA.
LEI MUNICIPAL Nº 766/1975
01/07/1975
Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense - AMSOP, como representante do Município junto a quaisquer Orgãos Públicos ou outras Pessoas de Direito.
LEI MUNICIPAL Nº 765/1975
01/07/1975
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de Cr$ 21.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 764/1975
01/07/1975
Autoriza o Executivo Municipal a expedir CARTA DE DATA de DOAÇÃO, de um terreno urbano em favor da Senhora: AURORA CAMARGO FERREIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 763/1975
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Última Atualização: 17/09/2018 14:50:01