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Leis


17/12/1976
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder aumento de vencimentos ao Pessoal Ativo, Inativo e Pensionista da Prefeitura Municipal, SAMAE e SAMEL, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 788/1976
17/12/1976
Dispõe sobre a criação de um PONTO DE TÁXI e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 787/1976
29/09/1976
Autoriza o Executivo Municipal a dar a denominação de GRUPO ESCOLAR JUVINA CORDEIRO DE FREITAS, ao Grupo Escolar de SÃO FRANCISCO DE SALES.
LEI MUNICIPAL Nº 786/1976
29/09/1976
Autoriza o Executivo Municipal a vender uma área de terreno urbano, ao senhor VALDIR ANTONIO BODANESE.
LEI MUNICIPAL Nº 785/1976
29/09/1976
Isenta de pagamento da Divida Ativa o Frigorífico Clevelandense S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 784/1976
29/09/1976
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura municipal de São Domingos - SC - e Abelardo Luz - SC.
LEI MUNICIPAL Nº 783/1976
29/09/1976
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1977.
LEI MUNICIPAL Nº 782/1976
25/06/1976
Autoriza o poder Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data, de um excesso de terreno urbano, em favor de DOMINGOS WALDEMAR CROZETTA, medindo 121, 50 m².
LEI MUNICIPAL Nº 781/1976
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Última Atualização: 19/12/2018 11:24:04