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Leis


28/06/1969
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CLEVELÂNDIA.
LEI MUNICIPAL Nº 616/1969
28/06/1969
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer uma doação de um terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná ou secretaria competente e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 615/1969
26/06/1969
Cria a Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade "SAMEL" e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 614/1969
26/06/1969
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir dois (2) aparelhos telefônicos da TELEPAR e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 613/1969
26/06/1969
Concede gratificação mensal na importância de N$ 100,00 (Cem cruzeiros novos), destinado a quem exercer o cargo de Delegado de Policia em nosso Município.
LEI MUNICIPAL Nº 612/1969
26/06/1969
Concede auxilio mensal na importância de N$ 50,00 (Cinquenta cruzeiros novos), ao Chefe da Casa Rural de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 611/1969
26/06/1969
Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 610/1969
26/06/1969
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a abrir um crédito especial na importância de N$ 11.500 (Onze mil e quinhentos cruzeiros novos), e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 609/1969
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Última Atualização: 13/08/2018 15:16:50