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Leis


27/06/1970
Autoriza o Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a paga uma PENSÃO mensal de Cr$ 73,20 (Setenta e Três Mil Cruzeiros e Vinte Centavos), enquanto permanecer no estado de viuvez a Sra. LEONILDA RUZZA RIEGOWISKI.
LEI MUNICIPAL Nº 631/1070
30/03/1970
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir uma MOTO-NIVELADORA "HUBER WARCO", e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 630/1970
30/03/1970
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de N$ 55.086,53 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e seis cruzeiros novos e cinquenta e três centavos)
LEI MUNICIPAL Nº 629/1970
30/03/1970
Autoria o Senhor Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSELHO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E.), e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 628/1970
22/12/1969
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contabilizar importâncias recebidas dos órgãos municipais, estaduais, federais, etc...
LEI MUNICIPAL Nº 627/1969
12/12/1969
Cria o Fundo Municipal de Pavimentação e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 626/1969
12/12/1969
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a criar como entidade autárquica municipal, o "SERVIÇO AUTÔNOMO DE TELEVISÃO - SAT", e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 625/1969
03/10/1969
Aprova o Orçamento Geral do Município de Clevelândia para o exercício de 1970, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 624/1969
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Última Atualização: 20/05/2019 15:51:01