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Leis


14/12/2017
Altera a redação de § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.646, de 23 de maio de 2000 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2017
20/11/2017
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2017
27/10/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e acrescenta Inciso XI ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.854, de 08 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2017
27/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.641/2017
19/10/2017
Altera a jornada do cargo público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração Direta do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.640/2017
19/10/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no PPA, LDO e Orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017
17/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017
29/09/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Clevelândia 2017, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.637/2017
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46