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Leis


27/10/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e acrescenta Inciso XI ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.854, de 08 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2017
27/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.641/2017
19/10/2017
Altera a jornada do cargo público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Administração Direta do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.640/2017
19/10/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no PPA, LDO e Orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017
17/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017
29/09/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Clevelândia 2017, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 2.637/2017
29/09/2017
Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017
14/09/2017
Inclui os § 4º, 5º e 6º ao Artigo 16 da Lei 2.473/2013, artigo este já com a redação dada pela Lei 2.474/2013, que institui o PROGRIDE, estendendo os benefícios do aludido programa às empresas que receberam permissão de uso de imóvel público a título não oneroso.
LEI MUNICIPAL Nº 2.36/2017
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Última Atualização: 13/08/2018 15:16:50