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Leis


22/12/1969
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contabilizar importâncias recebidas dos órgãos municipais, estaduais, federais, etc...
LEI MUNICIPAL Nº 627/1969
12/12/1969
Cria o Fundo Municipal de Pavimentação e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 626/1969
12/12/1969
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a criar como entidade autárquica municipal, o "SERVIÇO AUTÔNOMO DE TELEVISÃO - SAT", e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 625/1969
03/10/1969
Aprova o Orçamento Geral do Município de Clevelândia para o exercício de 1970, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 624/1969
03/10/1969
Altera a redação da Lei Municipal nº 263, de 01 de outubro de 1957, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 623/1969
03/10/1969
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um lote de terreno urbano a IGREJA LUTERANA DO BRASIL, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 622/1969
02/10/1969
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de N$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil cruzeiros novos), e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 621/1969
02/10/1969
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir um GUINCHO MARCA TMO, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 620/1969
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Última Atualização: 22/10/2018 15:03:53