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Leis


11/12/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz, do pagamento da importância de Cr$ 5.244,20, proveniente do calçamento da rua lateral e fundos do Pavilhão Paroquial, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 775/1975
11/12/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender as Ações da PETROBRÁS pertencentes a Prefeitura Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 774/1975
11/12/1975
Autoriza o Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data em favor de JURACY CAVALHEIRO e outra em favor de JERONIMO DE MOURA FERRO.
LEI MUNICIPAL Nº 773/1975
17/10/1975
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, e seus Orgãos Autônomos: Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade (SAMEL) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para o Exercício de 1976.
LEI MUNICIPAL Nº 772/1975
26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 771/1975
26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos de BRITAGEM e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 770/1975
26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 34.920,00 destinado ao pagamento dos subsídios dos Senhores Vereadores.
LEI MUNICIPAL Nº 769/1975
26/09/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 768/1975
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46