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Leis


02/12/1978
Concede aumento de 30% nos vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal, Samae, Samel, Fumupa e aos Inativos e Pensionistas.
LEI MUNICIPAL Nº 838/1978
02/12/1978
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 704, de 05/07/1973 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 837/1978
02/12/1978
Disciplina a construção de muros e passeios, na zona urbana abrangida por serviços de pavimentação e calçamento e da incentivos a novas edificações.
LEI MUNICIPAL Nº 836/1978
02/12/1978
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal, de Clevelândia e o Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL Nº 835/1978
01/12/1978
Autoriza a dispensa de multa e juros, devidos nos tributos municipais, no exercício de 1978.
LEI MUNICIPAL Nº 834/1978
01/12/1978
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 804, de 06 de outubro de 1977.
LEI MUNICIPAL Nº 833/1978
24/11/1978
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Clevelândia, para o exercício financeiro de 1979.
LEI MUNICIPAL Nº 832/1978
28/09/1978
Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - Telepar, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 831/1978
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Última Atualização: 19/12/2018 11:24:04