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Leis


20/11/1984
Reconhece de Utilidade Pública trechos de estradas Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.064/1984
16/11/1984
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Clevelândia, para o Exercício Financeiro de 1985.
LEI MUNICIPAL Nº 1.057/1984
14/11/1984
Denomina uma Via Pública localizada no perímetro urbano de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.063/1984
14/11/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal imóvel urbano em Leilão Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1.062/1984
14/11/1984
Altera a legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.061/1984
14/11/1984
Concede aumento a Inativo, Pensionista e Servidores Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.060/1984
14/11/1984
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.059/1984
14/11/1984
Dispõe sobre normas de preservação de árvores públicas e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.058/1984
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Última Atualização: 13/08/2018 15:16:50