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Leis


24/12/1985
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a elevar para 105% o limite para abertura de crédito suplementar.
LEI MUNICIPAL Nº 1.091/1985
14/11/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal reparcelar os débitos, reduzir valores dos débitos Municipais lançados com base nas variações das CRTN'S, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.090/1985
14/11/1985
Altera o Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.088 de outubro de 1985, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.089/1985
10/10/1985
Altera para 70% (setenta por cento) o limite de valores para crédito suplementares do orçamento de 1985 e da utras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.088/1985
10/10/1985
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Clevelândia, para o Exercício de 1986.
LEI MUNICIPAL Nº 1.087/1985
10/10/1985
Denomina um Via Pública localizada no Perímetro Urbano do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.086/1985
10/10/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nome de "Manoel Lustosa Martins" a uma Via Pública localizada em nossa cidade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.085/1985
10/09/1985
Autoriza o Poder Executivo a conceder o 13º salário aos Servidores Inativos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.084/1985
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Última Atualização: 23/05/2018 11:16:21