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Leis


29/12/1989
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, ao Senhor CARLOS ANTONIO ALMEIDA FERREIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.220/1989
29/12/1989
Autoriza o Executivo Municipal a dar Baixa em Débitos inscritos em Dívida Ativa, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.219/1989
30/11/1989
Revoga a Lei Municipal nº 1.208/1989, e altera o Inciso - I - da Lei Municipal nº 1.287/1988.
LEI MUNICIPAL Nº 1.217/1989
30/11/1989
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com outros Municípios, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.216/1989
30/11/1989
Inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1.160/1987, e altera o inciso - I - da Lei nº 1.061/1984.
LEI MUNICIPAL Nº 1.215/1989
17/11/1989
Dispõe sobre o Código Tributário do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.211/1989
06/11/1989
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.214/1989
06/11/1989
Autoriza Assisto Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-PR., e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.213/1989
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46