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Leis


09/07/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos para a Empresa Compensados Panasolo Ltda e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.334.1993
09/07/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar Pedra Brita e Terraplanagens e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/1993
09/07/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos para instalação de indústrias e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.332/1993
09/07/1993
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Acadêmicos de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.331/1993
09/07/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar veículo para a Secretária de Estado da Segurança Pública do Paraná e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.330/1993
09/07/1993
Autoriza o Executivo Municipal a alienar Ações da COPEL - Companhia Paranaense de Energia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.329/1993
09/07/1993
Altera o Artigo 33º da Lei Municipal nº 1.175/1988 de 05 de Outubro de 1988 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.328/1993
09/07/1993
Declara de Utilidade Pública a Associação das Crianças e Adolescentes de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.327/1993
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Última Atualização: 19/11/2018 15:48:41