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Leis


22/12/1993
Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel rural com benfeitorias a empresa Lactholânadia - Laticínios Clevelândia Ltda e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.361/1993
22/12/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênios, assumir obrigações e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.360/1993
22/12/1993
Altera a Lei nº 1.274/1991 de 26/12/1991, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.359/1993
22/12/1993
Revoga a Lei Municipal nº 1.249/1990, de 26/12/1990 e da nova redação ao Artigo 82 da Lei Municipal nº 1.211/1989.
LEI  MUNICIPAL Nº 1.358/1993
22/12/1993
Altera o Artigo 5º, Inciso V - Classe E, Título II da Lei Municipal nº 1.259/1991 de 15/07/1991 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.357/1993
22/12/1993
Autoriza o Executivo Municipal a alienar duas kombis inservíveis, ferro velho e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.356/1993
22/12/1993
Altera a Lei Municipal nº 1.241/1990 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.355/1993
22/12/1993
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, no valor de CR$ 22.393.00,00 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.354/1993
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Última Atualização: 19/12/2018 11:24:04