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Leis


30/11/1993
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, para o Exercício de 1994 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.353/1993
25/11/1993
Fica o Poder executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionas Suplementares, no valor CR$ 14.790.000,00 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.352/1993
23/11/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar pedra brita para empresas comerciais e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.351/1993
12/11/1993
Da denominação a Escola Rural Municipal "SADY JACOBSEN" e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.350/1993
20/10/1993
Autoriza o Executivo Municipal a alienar Ações da Telepar e Telebrás e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.349/1993
20/10/1993
Autoriza o Executivo Municipal a conceder novo prazo para o estabelecido na Lei Municipal nº 1.264/1991 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.348/1993
20/10/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar Pedra Brita para a construção de instalações agropecuárias e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.347/1993
20/10/1993
Autoriza o Executivo Municipal a vender terreno urbano e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.346/1993
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Última Atualização: 19/11/2018 15:48:41