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Leis


23/09/1994
Fica o Poder Executivo autorizado a doar terreno urbano para a indústria de móveis Guarellli Ltda e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391/1994
22/09/1994
Declara órgão oficial do Município de Clevelândia a empresa jornalística O Sudoeste Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 1.390/1994
22/09/1994
Revoga os recursos obrigatórios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.173/1988 de 05 de Outubro de 1988 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.389/1994
14/09/1994
Altera o Artigo 91º, Inciso VI da Lei Municipal nº 1.259/1991 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.388/1994
13/09/1994
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos para a instalação de industria e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.387/1994
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