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Leis


01/11/1994
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.395/1994
31/10/1994
Autoriza o Executivo Municipal a associar a Município na Associação Intermunicipal de Saude da Micro Região de Pato Branco.
LEI MUNICIPAL Nº 1.394/1994
31/10/1994
Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.393/1994
06/10/1994
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Capela Mortuária e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.392/1994
23/09/1994
Fica o Poder Executivo autorizado a doar terreno urbano para a indústria de móveis Guarellli Ltda e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391/1994
22/09/1994
Declara órgão oficial do Município de Clevelândia a empresa jornalística O Sudoeste Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 1.390/1994
22/09/1994
Revoga os recursos obrigatórios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.173/1988 de 05 de Outubro de 1988 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.389/1994
14/09/1994
Altera o Artigo 91º, Inciso VI da Lei Municipal nº 1.259/1991 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.388/1994
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Última Atualização: 17/09/2018 14:50:01