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Leis


28/04/1994
Institui normas para o funcionamento de Feira Livre Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.371/1994
18/04/1994
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Clevelandense de Idosos e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.370/1994
18/04/1994
Altera a Lei Municipal nº 1.211 de 30 de Novembro de 1989 - Código Tributário e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.369/1994
18/04/1994
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Teste Seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.368/1994
30/03/1994
Autoriza a doação de terrenos urbanos para a Indústria Compensados Panasolo Ltda e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.367/1994
18/03/1994
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
LEI MUNICIPAL Nº 1.366/1994
10/03/1994
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pro-Município" por antecipação da Receita e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.365/1994
25/02/1994
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Teste Seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.364/1994
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Última Atualização: 17/09/2018 14:50:01