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Leis


30/12/1997
Da a rua sem denominação o nome de Rua JOÃO MARIA CHAVES DIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.532/1997
30/12/1997
Da a rua sem denominação, o nome de FRANCISCO PENTEADO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.531/1997
30/12/1997
Autoriza novo horário de funcionamento ao comércio em geral do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.530/1997
30/12/1997
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano para a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.529/1997
30/12/1997
Autoriza o Executivo Municipal a realizar teste seletivo, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.528/1997
30/12/1997
Declara de Utilidade Pública, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Criança e do Adolescente, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.527/1997
08/12/1997
Estima a receita e fixa a despesa do município de Clevelândia, para o exercício de 1998 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.526/1997
08/12/1997
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.525/1997
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Última Atualização: 18/10/2018 10:53:46