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Leis


22/05/1998
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.550/1998
22/05/1998
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/1998
22/05/1998
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/1998
22/05/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano execução do Programa estadual de apoio ao Desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
LEI MUNICIPAL Nº 1.547/1998
19/05/1998
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1998, em uma só parcela, com descontos de 35% (Trinta e Cinco ) por cento e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.546/1998
19/05/1998
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder descontos no pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 1.545/1998
13/05/1998
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretária de Estado dos Transportes.
LEI MUNICIPAL N° 1.544/1998
07/05/1998
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.543/1998
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06