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Leis


29/09/1998
Institui o Fundo Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.556/1998
23/09/1998
Cria as Secretarias Municipais da Industria, Comércio e Turismo e da assistência Social e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.555/1998
17/09/1998
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pastores Evangélicos de Clevelândia - ASPEC - e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.554/1998
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06