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Leis


24/11/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo a da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.562/1998
19/10/1998
Dispõe sobre a desafetação de uma área da condição de "bens de uso comum do povo" para a categoria de " bens dominais do município".
LEI MUNICIPAL Nº 1.559/1998
19/10/1998
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar suplementação de dotação orçamentária, com recursos próprios advindos de operação de crédito.
LEI MUNICIPAL N° 1.560/1998
06/10/1998
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação à ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CLEVELÂNDIA e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.558/1998
01/10/1998
Autoriza o Executivo municipal, a conceder isenção de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento do I.P.T.U. e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.557/1998
29/09/1998
Institui o Fundo Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.556/1998
23/09/1998
Cria as Secretarias Municipais da Industria, Comércio e Turismo e da assistência Social e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.555/1998
17/09/1998
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pastores Evangélicos de Clevelândia - ASPEC - e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.554/1998
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06