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Leis


22/12/1999
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Clevelândia e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.619/1999
06/12/1999
Declara de Utilidade Pública, a Escola de Futebol PP e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.630/1999
06/12/1999
Nomina o Parque Industrial da cidade de Clevelândia de "DEROSSI CARNEIRO" e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.629/1999
06/12/1999
Nomina o Paço Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, de "ENGENHEIRO ALAOR PRATA MARTINS".
LEI MUNICIPAL Nº 1.628/1999
06/12/1999
Determina trânsito em mão única, para veículos automotores, em parte da Rua Mestrinho e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/1999
06/12/1999
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/1999
06/12/1999
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.625/1999
06/12/1999
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.624/1999
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Última Atualização: 24/05/2018 15:39:50