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Leis


30/09/1999
Acrescenta programa e objetivo à Lei Municipal nº 1.518/1997.
LEI MUNICIPAL Nº 1.612/1999
30/09/1999
Acrescenta a letra X ao artigo 10º - Capítulo V da Lei Municipal nº 1.586/1999, dando novas providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.611/1999
30/09/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar a FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CLEVELÂNDIA - FESC - e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL N° 1.610/1999
27/09/1999
Estabelece a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A FORMIGA CORTADEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.609/1999
20/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de Terreno situado no Parque Industrial, para a construção de Industria e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.608/1999
20/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de Terreno no parque Industrial, para construção de Industria e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.607/1999
20/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de Terreno situado no Parque Industrial, para construção de Industria e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1999
20/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de Terreno situado no Parque Industrial, para construção de Industria e das outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.605/1999
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06