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Leis


01/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Hospital, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.598/1999
01/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal a filiar todos os Servidores Municipais ao Regime Geral de Previdência Social e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.597/1999
01/09/1999
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.596/1999
01/09/1999
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação terreno urbano de propriedade de LAURINDO DALLA COSTA e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.595/1999
19/08/1999
Altera a Lei Municipal nº 1.345/1993 em seu Artigo 6º inciso IX.
LEI MUNICIPAL Nº 1.594/1999
12/08/1999
Revoga a Lei Municipal n° 1.428/1995 e Estabelece normas para o uso de veículos destinados ao Transporte de passageiros, como táxi.
LEI MUNICIPAL Nº 1.593/1999
11/08/1999
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar Cobrança de dividas oriundas do ISSQN e Alvarás, Lançadas em dívida ativa e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.591/1999
16/07/1999
Declara Órgão Oficial do Município de Clevelândia, a Editora Diário do Povo Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 1.592/1999
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Última Atualização: 10/07/2019 14:40:06