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Leis


20/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2005
20/12/2005
Revoga a Lei nº 1.939/2005, de 01/07/05, que autoriza abertura de credito adicional.
LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2005
14/12/2005
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2005
08/12/2005
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2005
01/12/2005
Institui a Campanha e Prevenção e combate ao uso de drogas e álcool, no município de Clevelândia.
LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2005
01/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de uso de terreno no parque Industrial Derossi Carneiro, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.958/2005
01/12/2005
Condiciona a expedição de Alvará de licença para localização e funcionamento à assinatura de termo de compromisso.
LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2005
01/12/2005
Estima a recita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2005
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Última Atualização: 24/05/2018 15:39:50